O Programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República que procura incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política. É orientada pela Comissão de Educação e Ciência e coordenado, na sua execução, por uma Equipa de Projecto da AR em colaboração com diversas entidades: Ministério da Educação, através das respectivas Direcções Regionais de educação, Secretarias Regionais que tutelam a educação e a juventude nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, Secretaria de Estado da Juventude (IPJ, I.P.), Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Parlamento Europeu.
Este programa está dividido em três fases:
- Sessão Escolar
- Sessão Distrital e
- Sessão Nacional.
Sessão Escolar
A nossa escola participou pela segunda vez neste programa. O tema proposto este ano para o ensino básico foi “ Alimentação e Saúde”.
Durante a reunião foi designada a Comissão Eleitoral que foi informada das suas competências e todos os alunos foram informados das várias fases do programa. Com a colaboração de vários professores os alunos pesquisaram sobre o tema e realizaram vários debates sobre o mesmo no âmbito das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais.
No dia 17 de Novembro esteve presente na nossa Escola, para um debate, a senhora deputada Rosalina Martins que aceitou o nosso convite e partilhou com os alunos a sua experiência na Assembleia da República. Este debate foi muito proveitoso tendo os alunos participado de forma cívica e empenhada, colocando várias questões à senhora deputada. Neste debate estiveram presentes cerca de 50 alunos.
Os alunos constituíram 4 listas, A, B, C e D, defendendo cada uma das quais duas medidas e a respectiva argumentação. A campanha eleitoral decorreu de forma ordeira, tendo os próprios alunos feito a respectiva propaganda eleitoral com afixação de cartazes. Por último, as eleições decorreram no dia 12 de Janeiro de forma cívica.
Os resultados foram os seguintes:
- Alunos inscritos 262 (duzentos e sessenta e dois) eleitores, conforme caderno eleitoral.
Findo o período de votação, o Presidente deu início à realização de todas as operações de contagem de votos, tendo sido apurados os seguintes resultados:
Votos expressos 236 (duzentos e trinta e seis) votos;
dos quais 23 (vinte e três) foram votos Nulos e 2 (dois) votos Brancos,
considerando-se portanto 211 (duzentos e onze)) Válidos.
As listas candidatas obtiveram:
Lista A – 81 (oitenta e um) votos; Lista B – 53 (cinquenta e três) votos; Lista C – 23 (vinte e três votos) votos e lista D – 54 (cinquenta e quatro) votos.
A distribuição dos mandatos pelas diversas listas, foi a seguinte:
Lista A – 10 deputados;
Lista B – 9 deputados;
Lista C – 3 deputados;
Lista D – 9 deputados
A lista dos candidatos eleitos para a sessão escolar foi afixada no Polivalente.
A Comissão Eleitoral cumpriu rigorosamente todas as tarefas que lhe competiam, desde a solicitação dos cadernos eleitorais junto da Secretaria da escola, passando pela realização dos mesmos, até à organização de todo o processo eleitoral.
A Sessão Escolar no dia 15 de Janeiro foi muito participada. Os deputados tomaram posse, procedeu-se à eleição do Presidente da Mesa e de seguida passou-se à ordem de trabalhos previamente estipulada. Após a apresentação dos projectos de cada lista houve um período de esclarecimentos e de negociação sobre as medidas a apresentar. Passou-se à elaboração do Projecto de Recomendação da Escola.
PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO
“O Homem acciona, com os próprios hábitos, os agentes que acabarão por o destruir”
É cada vez mais frequente encontrarmos alimentos nos supermercados com rótulos contendo as palavras “ diet” e “light”, assim como em anúncios publicitários. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem as reais funções destes alimentos. Acreditam que ajuda a emagrecer, mas nem sempre isso acontece. Assim propomos que estes produtos apresentem uma breve explicação sobre a sua composição e também a influência que têm para a saúde do consumidor. Pretendemos que as pessoas sejam alertadas para o facto de que estes produtos podem ser ingeridos por todas as pessoas em quantidades controladas, sem exageros. Enquanto os alimentos “ diet” têm uma ausência total de um determinado componente, os produtos “ light” têm uma redução da quantidade de um ou mais ingredientes. Estes produtos são mais caros que os produtos comuns, pois a sua composição é mais diversificada e saudável.
Devido aos problemas (saúde pública e ambiente) causados pela agricultura moderna, que usa e abusa de produtos químicos, surgiu como alternativa a agricultura biológica. Esta não utiliza produtos químicos, não polui os solos nem as águas, não emite gases para a atmosfera, favorecendo a biodiversidade e os produtos são mais saudáveis, porém mais caros. Portugal tem já 10 mil consumidores de produtos biológicos. A procura destes produtos está a aumentar e o que se passa é que a oferta não é suficiente, o que obriga à importação de grandes quantidades em matéria de produtos biológicos transformados. Portugal importa pelo menos 80% das suas necessidades. A produção biológica só faz sentido se for para consumo local. Se tiver que se ir buscar longe então acarreta custos ambientais enormes, nomeadamente, devido às emissões de CO2 provocadas pelo transporte. Os consumidores procuram cada vez mais produtos saudáveis, mas a decisão de comprar continua condicionada pelo factor preço e, para alguns artigos, a diferença é significativa, daí a necessidade de incentivar esta agricultura aumentando a área cultivada em Portugal.
Outro problema de saúde é a obesidade infanto-juvenil. Esta situação trará no futuro mais encargos com o sector da saúde (estas pessoas têm menos qualidade de vida, mais problemas de locomoção, de diabetes, de colesterol, de tensão arterial etc.). Esta situação resulta dos actuais estilos de vida sedentários aliados a hábitos alimentares pouco correctos, ainda que suficientemente incentivados pela publicidade de produtos de empresas que representam grandes interesses económicos. Estes produtos apesar de certificados, contêm gorduras, sal, açúcar, corantes, conservantes, etc., em excesso, e que consumidos regularmente provocam esta situação. É necessário criar novos padrões de conduta, de acordo com a orientação dos vários especialistas (médicos, nutricionistas, cardiologistas …) para que a parte científica seja mais relevante em relação aos interesses económicos. Esta alteração de hábitos alimentares deve começar em casa e ser continuada na escola.
1- Estabelecer / criar legislação adequada que permita uma maior informação na rotulagem (dos produtos) tornando-a mais simples e acessível ao consumidor. O tamanho das letras deve ser maior e sempre em português.
2- Promover / subsidiar a agricultura biológica em Portugal. É necessário atrair investidores e investigadores, no sentido de aumentar a área agrícola cultivada, aumentando a produção e tornar os preços mais baixos, mais acessíveis a todos para bem da nossa saúde.
3- Restringir a venda de produtos com excesso de sal, açúcar, gordura, corantes e conservantes nas escolas. O consumo diário (exagerado) destes produtos é responsável por graves problemas de saúde na população em geral e nos jovens
Seguidamente, passou-se à eleição por voto secreto dos representantes efectivos e suplente, que defenderão a proposta final da Escola na Sessão Distrital. As deputadas efectivas para representar a nossa Escola na Sessão Distrital foram as alunas Marta Maciel do oitavo ano; Marta Neves do sétimo ano e a deputada suplente foi a aluna Inês Queirós do nono ano.
No dia 16 de Janeiro todos os dados referentes às eleições, à Sessão Escolar e Projecto de Recomendação foram enviados para a AR em formulários próprios.
Sessão Distrital
A Sessão Distrital realizou-se 9 de Março, da 9.00 à 18.00 horas no Auditório da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo.
A abertura desta Sessão foi feita pela representante da Direcção Regional da Educação do Norte, seguindo-se a palavra dos convidados: IPJ, Vereação da Educação e Governo Civil. A presidente da Sessão (deputada da Assembleia da República, Rosalina Martins) dirigiu os trabalhos e assegurou a ordem dos debates. No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) os alunos colocaram várias questões à senhora deputada sobre o funcionamento da Assembleia da República. Após este período passou-se ao debate na generalidade dos Projectos de Recomendação (POD). Os representantes de cada escola defenderam as medidas constantes dos seus projectos dispondo de três minutos por escola. Esta fase do debate visa esclarecer os conteúdos das propostas de cada Escola, para que os deputados votem, a seguir, o projecto que entendam que, globalmente, reúne as melhores condições para servir de base ao Projecto de Recomendação do Círculo.
Seguidamente passou-se à votação na generalidade. A presidente da Mesa submeteu cada Projecto a votação e os deputados votaram a favor dos projectos que consideraram melhores (os deputados podiam votar em mais do que um projecto). O Projecto mais votado foi o da nossa Escola.
Passou-se ao debate e votação na especialidade. Esta fase destina-se a discutir cada medida do projecto-base, podendo ser introduzidas alterações e aditamentos, de forma a que o Projecto de Recomendação do Círculo não ultrapasse 4 medidas.
Esta fase segue a seguinte metodologia:
1º- Propostas de eliminação – o presidente pergunta se alguma Escola deseja apresentar uma proposta de eliminação (ou corte) de uma das mediadas do texto base. (foi eliminada a terceira medida do nosso projecto);
2º- Propostas de alteração – O presidente interrompe a Sessão por alguns minutos para que os deputados participantes possam apresentar, por escrito e em impresso próprio, propostas de alteração ao projecto – base que podem ser de alteração de redacção ou de aditamento. As nossas medidas não foram alteradas nem houve nenhum aditamento às mediadas iniciais.
3º Propostas de aditamento – foram aditadas ao projecto-base mais duas medidas propostas por várias escolas e que foram submetidas a votação.
Assim, os deputados do Círculo de Viana do Castelo apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1- Estabelecer / criar legislação adequada que permita uma maior informação na rotulagem (dos produtos) tornando-a mais simples e acessível ao consumidor. O tamanho das letras deve ser maior e sempre em português.
2- Promover / subsidiar a agricultura biológica em Portugal. É necessário atrair investidores e investigadores, no sentido de aumentar a área agrícola cultivada, aumentando a produção e tornar os preços mais baixos, mais acessíveis a todos para bem da nossa saúde.
3- Controlar informações facultadas por instituições privadas nos meios de comunicação social, evitando e controlando ao máximo a publicidade enganosa.
4- Controlar os alimentos comprados no bar da escola através do cartão magnético.
A Presidente informou que, no final da Sessão, os representantes da Coordenação da AR e da DRE confirmarão, em conjunto, a redacção final do Projecto de Recomendação do Círculo. Seguidamente passou-se à eleição dos deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e à eleição do Porta-Voz do círculo eleitoral.
Os deputados eleitos foram das seguintes escolas: Lanheses, Arcos de Valdevez, Diogo Bernardes e Ancorensis.
Boa sorte para todos e que consigam defender com seriedade e espírito crítico as recomendações do Círculo eleitoral de Viana do Castelo para que no mínimo uma das Recomendações do Projecto Final à AR seja dos Alunos de Viana do Castelo
As professoras responsáveis
Elisabete Gonçalves
Teresa Rego
